Você já ouviu falar em assessoria jurídica preventiva?

Quando uma empresa é comunicada sobre um processo judicial, logo começa a busca por um advogado. Todavia, será que esse é realmente o único momento no qual devemos contar com o especialista em Direito? 

E por que não se antecipar? É uma boa atitude para potencializar ganhos e reduzir perdas. 

Por isso, se você é o gestor de uma empresa, aproveite este texto para conhecer um pouco mais sobre o trabalho jurídico preventivo. 

O que é assessoria jurídica preventiva?

A assessoria jurídica preventiva oferece a compreensão necessária para que o empreendedor tome decisões assertivas com o direito. Isso passa pela explanação sobre quais seriam as ações reprovadas pela legislação. Portanto, ele saberá quais são os riscos jurídicos de suas opções.

Da mesma forma, os advogados facilitam o reconhecimento de erros, como práticas que podem causar prejuízos a terceiros, incoerência de processos internos e defeitos em contratos. Levando em conta que esses profissionais ajudam a entender as obrigações legais e as etapas necessárias para a sua execução.

Afinal, vale destacar que existem casos nos quais a ação pode estar propícia para a aquisição de um incentivo do governo, por exemplo.

Quais são os benefícios da assessoria jurídica preventiva?

Com a aplicação do trabalho preventivo, a instituição pode ser beneficiada em diversos pontos, podendo atingir, até mesmo, seu estado de crescimento e de lucratividade.

Dar segurança jurídica às ações da empresa

Com assessoria jurídica preventiva, é possível antecipar as possibilidades de efeitos negativas para o negócio, como multas, nulidade de contrato, penalidades por dano moral, entre outros. Desta maneira, o empresário tem maior determinação para escolher os riscos que pretende assumir.

Além do que, a empresa terá à disposição uma investigação mais apurada de seus contratos, possibilitando que eles produzam os efeitos esperados, sem risco de anulação de cláusulas.

Diminuir custos com honorários advocatícios

As medidas preventivas geram um custo menor para os advogados, o qual se reflete no preço de seus serviços. Basta imaginar que um erro nas rotinas da empresa pode ser corrigido em horas, já um processo judicial pode levar anos para se encerrar.

Reduzir o volume de ações trabalhistas

As leis trabalhistas são uma condição de grande exposição das empresas a riscos, seguindo diversas regras, como pagamentos obrigatórios e encargos em folha.

Por consequência, estabelecer boas metodologias nessa área é uma das principais vantagens da assessoria jurídica preventiva. A prática rapidamente se repercutirá em uma redução de ações judiciais.

Evitar ocorrência da responsabilidade civil

As ações judiciais de responsabilidade civil podem ser uma grande adversidade para uma empresa, causando pagamentos elevados a título de dano material e moral. 

Sendo assim, outro ponto importante é evitar os danos causados a terceiros e, consequentemente o correspondente dever de indenizar.

Qual a diferença entre assessoria jurídica preventiva e contenciosa?

A advocacia contenciosa age quando já existe um confronto estabelecido, isto é, quando um indivíduo pretende que a conduta “X” seja realizada, e o outro indivíduo enfrenta essa pretensão, como acontece em cobranças de dívidas, pedido de ressarcimento e anulação de cláusula contratual.

Nessa situação, o trabalho do advogado é expor a legitimidade da posição tomada pela instituição, em uma petição ou defesa ao Poder Judiciário. Contudo, também é possível agir para reduzir os prejuízos ou obter um acordo.

Dessa forma, trata-se de uma atividade de grande relevância para as empresas, mas que não deve descartar a assessoria jurídica preventiva. Na verdade, o ideal é contar com uma assessoria capaz de atuar nas duas atividades com competência.

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