A recuperação de Créditos Tributários para empresas do regime Simples Nacional e Lucro Presumido ainda é um tema restrito para muitos contadores e analistas tributários.
Ainda existem muitos questionamentos a respeito das possibilidades desse benefício. Visto que nossa legislação tributária é excessivamente complexa e pode criar impasses futuros no caso de falhas.
Recuperação de créditos tributários é uma maneira conveniente às organizações tributadas pelo Lucro Real, Lucro Presumido e Simples Nacional, a Revisão de Tributos Federais indica possibilidades tributárias não observadas pela empresa.
A recuperação de crédito é uma verificação das bases de cálculo, alíquotas e apurações de IRPJ, CSLL, PIS, COFINS e IPI dos últimos cinco anos de escrituração contábil da empresa, conforme a legislação fiscal atual e as boas práticas do Compliance Tributário.
Todo esse trabalho, é plenamente executado pela própria instituição e seu contador, sem a inserção de qualquer esfera jurídica nos procedimentos.
Hoje em dia, as companhias ligadas ao Simples Nacional e Lucro Presumido, que são capazes de aproveitar desse privilégio ofertado de acordo com a lei pelo Fisco, não usam essa regalia que têm por falta de entendimento das leis tributárias.
Para desfrutar desses créditos é indispensável que se faça o planejamento tributário. É ele quem vai distinguir os valores possíveis de restituição, além de investigar se há direitos obtidos quanto aos impostos pagos a mais.
Na realidade da substituição tributária o Fisco estabelece quanto deve ser ajustado o valor para cálculo do tributo.
Caso pretenda reaver os impostos é necessário uma mudança de comportamento. visto que é direito garantido por Lei, autorizando o ressarcimento dos valores pagos indevidamente no último quinquênio.
É relevante ter a assistência de serviço profissional e expertise em revisão tributária e recuperação de créditos tributários. Esse tipo de incumbência, a de levantar tais créditos, em alguns casos, é bem complexa de ser realizada de forma manual, requerendo um software especializado e funcionários de auditores tributários e analistas da mesma área que tenham a competência de perceber tais possibilidades.
É admissível, através de relatórios, discernir possíveis créditos tributários e empregar na gestão da empresa.
Se você precisa fazer o planejamento tributário da sua empresa para buscar soluções fiscais e tributárias, fale com os especialistas da Vial & Costa. Estamos prontos para te ajudar.