Esse não é um termo comum, no entanto, é extremamente necessário saber o que é a majoração da alíquota de impostos e quanto ela pode ocorrer.

Como é possível prever, majoração é o aumento da alíquota de impostos. Trata-se de uma prática permitida por lei, mas que precisa obedecer a uma série de regras para que não infrinja nenhum princípio. Continue a leitura e saiba mais.

Vários são os tributos que podem sofrer majoração, tais como Imposto de Renda, IPTU, impostos sobre a folha de pagamento, impostos de importação, entre outros.

Esse tipo de medida costuma ser utilizada pelo governo quando há a necessidade de restabelecer as contas públicas.

Contudo, para evitar que os contribuintes sejam surpreendidos com cobranças maiores do que o planejado, conforme estabelece a Carta Magna de 1988, “é vedada a cobrança de tributos no mesmo exercício financeiro em que tenha sido publicada a lei que o instituiu ou o aumentou”.

Do mesmo modo, o artigo 150 da Constituição Federal, no que tange ao direito tributário, estabelece que “é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos municípios exigir ou aumentar tributos sem lei que o estabeleça”.

Majoração de alíquota no Simples Nacional

Muitos contribuintes descobrem a existência da majoração da alíquota de impostos quando estão próximos a exceder o limite do Simples Nacional. Isso porque quando uma empresa excede o limite de faturamento da categoria, que é de R$ 4,8 milhões, há a aplicação das aplicações máximas do Simples, majoradas em 20%, além da consequente exclusão do regime.

Para evitar este cenário, é altamente recomendado contar com o auxílio de um profissional especializado. Assim, este poderá apontar a possibilidade de exceder o limite de faturamento antes do encerramento do período de operação, indicando a melhor alternativa para diminuir os custos e evitar punições.

Quer saber mais sobre o que é majoração da alíquota de impostos, situações em que a majoração pode ocorrer e como evitar que ela prejudique a saúde financeira da sua empresa? Entre agora mesmo em contato com nosso time de especialistas e conheça nossas soluções.