Em alguns casos, o empregador e o funcionário ficam em dúvida sobre o regime de contratação ideal para cada caso. Para saber qual é a melhor opção: CLT ou PJ -, é necessário compreender que não existe uma regra. 

Confira abaixo as características de cada regime de contratação: 

Regime de contratação CLT

A sigla significa Consolidação das Leis do Trabalho. 

Neste regime, o funcionário pode desfrutar de alguns benefícios estabelecidos por lei, como férias, Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), plano de saúde, vale-refeição, vale-transporte, entre outros. Há uma estabilidade maior quanto à remuneração e mais vantagens no momento da demissão, como FGTS e multa por rescisão. 

Porém, o regime CLT, mesmo com benefícios, possui alguns aspectos não tão bons assim. O salário registrado na carteira não é o dinheiro que cai na mão do funcionário, pois o INSS, imposto de renda e em alguns casos os vales são descontados do valor que ele recebe.

Regime de contratação PJ

Sendo contratado como Pessoa Jurídica (PJ), a situação do colaborador é completamente diferente. O salário acordado não tem nenhum desconto, mas o funcionário também não pode desfrutar dos benefícios oferecidos ao CLT. Neste caso, ele mesmo arca com custos como alimentação, transporte, planos de saúde etc. 

O PJ também não precisa cumprir jornada de trabalho fixa, por se tratar de um acordo de prestação de serviços, ficando obrigado apenas a cumprir o que está estabelecido como atividade no contrato de trabalho. 

O que considerar em um contrato CLT

Ao contratar equipes em regime de contratação CLT, o principal fator considerado é o seu custo. Os encargos trabalhistas podem chegar a 65% do valor do salário do funcionário. 

Para negócios que precisam de regularidade do colaborador e disponibilidade para múltiplas tarefas, sem fazer parte de um projeto específico, contratar CLT é a forma mais correta de ampliar o quadro de colaboradores.

Contratação PJ é legal?

Não há motivo para preocupação, desde que sua empresa não utilize este modelo de contratação de pessoal simplesmente como uma substituição da CLT em busca de menores custos.

Para isso, o funcionário autônomo deve ser tratado como um prestador de serviços, cumprindo os objetivos e a carga horária de um projeto específico e sem manter rotina de um colaborador CLT.

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